Como alterar o CNPJ e titularidade da licença?

O que é preciso para alterar meu CNPJ?

Para alterar a razão social ou o CNPJ é necessário a carta de cessão de direitos, precisamos de um documento que verbalize o consentimento do representante legal da empresa para tal alteração. 

Envie um chamado para a equipe de Suporte que irá te auxiliar com o processo, no conteúdo do chamado devem constar em anexo a carta de cessão de direitos, o contrato social e cartão CNPJ. Não será possível realizar a alteração com documentos insuficientes.

Acesse o modelo da carta de cessão de direito efetue o download clicando no documento anexo no final deste artigo.

Porque isso é importante?

Quando o cliente faz um cadastro na Superlogica ele passa a ter direito sobre todos os dados da licença, ao alterar a razão social você transfere esse direito, ou seja quem passa a ser dono dos dados é o novo CNPJ/CPF. Não podemos transferir dados que não são nossos de uma empresa para outra, ou de uma pessoa física para uma empresa apenas com um e-mail. Os dados dos clientes são tudo pra eles.

Como deve ser feito?

A pessoa física/ jurídica que é atual dona e deseja transferir deve fazer a carta verbalizando a transferência e mencionar a pessoa física / jurídica que está recebendo os dados com firma reconhecida em cartório que deve ser encaminhado para o financeiro da Superlógica. 

Para alteração de e-mail, telefone e endereço não é necessário a carta, a configuração poderá ser feita direto no sistema em dados da empresa, logo após a confirmação do financeiro sobre a mudança.

Lembrando que essa alteração não alcança os dados cadastrados no PJBank, por isso se você é um cliente, é importante que envie uma solicitação de alteração para o Suporte do PJBank também.

Como faço minhas configurações fiscais?

Algumas mudanças importantes devem ser feitas no sistema, o novo CNPJ cadastrado deve estar apto para emissão de notas fiscais. Ou seja, devem ter CNAE e Certificado digital vinculados ao CNPJ bem como a configuração da tributação deve estar em ordem e esses dados devem ser validados junto ao seu contador.

Posso mudar o nome da minha licença?

Atualmente não temos procedimento para troca do nome de licença, pois os riscos são altos. Esse processo de alteração de CNPJ não inclui a alteração da licença, em caso de dúvidas, entre em contato com o Suporte.