O certificado digital é um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.
Para obtê-lo, será necessário recorrer a uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-BRASIL).