O que é a assinatura eletrônica?

Assinatura eletrônica é uma forma de firmar o consentimento das cláusulas e exigências de algum documento, através de um meio eletrônico e sem a necessidade de se dirigir a algum estabelecimento, como cartórios, para firmar e autenticar assinaturas.

Esse recurso também possui validade jurídica, e utiliza da tecnologia de criptografia para rastrear a origem das assinaturas, desta forma a integridade e segurança dos dados do documento assinado são garantidos.

Assinatura eletrônica possui validade jurídica?

Sim, a assinatura eletrônica tem validade jurídica. O sistema jurídico brasileiro tem como premissa a liberdade das formas de contrato, então se a Lei não apresentar restrições para a validade de um determinado documento, a assinatura eletrônica é considerada válida, desde que todas as partes concordem com a assinatura eletrônica.