Visão geral
Este artigo disponibiliza o modelo da carta de cessão de direitos e obrigações relativo ao contrato, utilizado na solicitação de troca de titularidade da licença.
Quando usar este artigo
Utilize este artigo para consultar o modelo da carta de cessão necessário à solicitação de troca de titularidade da sua licença.
Antes de preencher o documento, consulte o artigo Como solicitar a troca de titularidade para verificar a documentação exigida, as orientações para formalizar a solicitação e as demais condições do processo.
Sintoma ou cenário
- É necessário solicitar a troca de titularidade da licença.
- O responsável pelo contrato precisa preencher a carta de cessão.
- É necessário consultar o modelo do documento antes de formalizar a solicitação.
Benefício para o usuário ou operação
Disponibiliza o modelo da carta de cessão em um artigo próprio da base de conhecimento, facilitando sua localização e consulta durante o processo de troca de titularidade.
Onde acessar / contexto de uso
Consulte o modelo abaixo para preencher os dados do cedente e do cessionário.
Pré-requisitos (Antes de começar)
- Tenha os dados cadastrais do titular atual (cedente) e do novo titular (cessionário).
- Identifique o tipo de alteração solicitada: CNPJ para CNPJ, CNPJ para CPF, CPF para CNPJ ou CPF para CPF.
- Consulte o artigo Como solicitar a troca de titularidade.
Causas prováveis
A necessidade de utilizar a carta de cessão pode ocorrer quando há uma solicitação de transferência da titularidade da licença entre empresas ou pessoas físicas.
Como fazer ou corrigir
Modelo da carta de cessão
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A CONTRATO
Pelo presente Instrumento Particular que entre si fazem:
[Razão social ou Nome]., inscrita no CNPJ/CPF sob nº[ ], com endereço na [ ], neste ato legalmente representada, doravante denominada CEDENTE;
[Razão social ou Nome]., inscrita no CNPJ/CPF sob nº[ ], com endereço na [ ], neste ato legalmente representada, doravante denominada CESSIONÁRIA;
SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.833.541/0001-51, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Anésio Lafayette Raizer, nº 237, Loteamento Santa Ana do Atibaia (Sousas), CEP 13.105-319, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada ANUENTE;
Considerando que:
a ANUENTE licenciou à CEDENTE o direito de uso do software de sua propriedade, nos termos e condições pactuados no contrato de prestação de serviços denominado, daqui em diante, simplesmente “CONTRATO”;
a CEDENTE pretende ceder à CESSIONÁRIA os direitos e obrigações decorrentes do CONTRATO, a fim de que a CESSIONÁRIA passe a usufruir as funcionalidades do software licenciado pela ANUENTE;
Resolvem, as partes acima qualificadas, firmar o presente Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações relativos ao “Contrato” o qual será regido pelas cláusulas e condições a seguir dispostas, que as partes mutuamente outorgam e aceitam:
1. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a CEDENTE cede e transfere à CESSIONÁRIA, em caráter irrevogável e irretratável, todos os seus direitos e obrigações relativos ao CONTRATO, passando, assim, a CESSIONÁRIA, a partir desta data, a assumir a posição de CONTRATADA no referido CONTRATO.
2. Em decorrência do disposto na cláusula anterior, a partir desta data, todas e quaisquer referências do CONTRATO a direitos e obrigações da CEDENTE passam a ser consideradas referências relativas única e exclusivamente à CESSIONÁRIA.
3. A ANUENTE anui expressamente com a presente cessão de direitos e obrigações e outorga à CEDENTE a mais ampla, geral e irrevogável quitação das obrigações por ela assumidas no CONTRATO ora cedido, para nada mais requerer, em qualquer tempo, a que título for.
4. A CESSIONÁRIA declara que possui plena ciência das disposições do CONTRATO, obrigando-se a cumpri-las, daqui em diante, junto a ANUENTE, nos seus exatos termos.
5. Elegem, as partes, o Foro da Comarca de Campinas, estado de São Paulo, para dirimir qualquer dúvida ou questão decorrente deste instrumento, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma e na presença de duas testemunhas.
Campinas/SP, ___ de ___________ de ___
______________________________________________
___________
CEDENTE
______________________________________________
___________
CESSIONÁRIA
______________________________________________
___________
ANUENTE
Testemunhas:
1) ______________________________ 2)______________________________
Nome: Nome:
RG: RG:
Próximo passo
Depois de preencher e assinar a carta de cessão, siga as orientações do artigo Como solicitar a troca de titularidade? para reunir os documentos exigidos e formalizar a solicitação.
Resultado esperado
O usuário consegue consultar o modelo da carta de cessão, preencher os dados das partes e preparar o documento para envio junto à solicitação de troca de titularidade.
Quando escalar
- Em caso de dúvidas sobre os documentos exigidos ou sobre o procedimento de troca de titularidade, consulte o artigo Como solicitar a troca de titularidade.
- Para dúvidas sobre o processo, entre em contato com financeiro.imobiliarias@superlogica.com.
Informações para escalonamento
Ao solicitar a troca de titularidade, reúna:
- A carta de cessão preenchida e assinada, em PDF.
- Os documentos exigidos para o tipo de alteração, conforme descrito no artigo Como solicitar a troca de titularidade.
A solicitação deve ser enviada pelo responsável pelo contrato para financeiro.imobiliarias@superlogica.com.
Regras importantes / Observações
- A carta de cessão assinada é necessária em todos os casos de troca de titularidade.
- Os documentos exigidos variam conforme o tipo de alteração.
- O documento deve ser enviado em PDF.
- As orientações para assinatura física ou digital estão descritas no artigo Como solicitar a troca de titularidade.
Problemas comuns e como resolver
Problema: A carta de cessão está preenchida, mas faltam documentos para solicitar a alteração.
Causa provável: A documentação necessária varia conforme o tipo de alteração.
Ação recomendada: Consulte a seção “Separe os documentos exigidos” do artigo Como solicitar a troca de titularidade.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: Para qual processo devo utilizar esta carta de cessão?
R: A carta é utilizada na solicitação de troca de titularidade da licença. Consulte o artigo Como solicitar a troca de titularidade para verificar os documentos exigidos e as orientações para formalizar a solicitação.
P: Quais documentos devo enviar junto com a carta?
R: A documentação depende do tipo de alteração e dos titulares envolvidos. Consulte a seção “1. Separe os documentos exigidos” do artigo Como solicitar a troca de titularidade.
P: Onde encontro o modelo da carta de cessão?
R: O modelo está disponível nesta página, na seção “Modelo da carta de cessão”.
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