Como configurar o regime de apuração do Simples Nacional
Visão geral
Este conteúdo detalha o processo para configurar o regime de apuração do Simples Nacional no sistema Superlógica Imobiliárias. O objetivo é orientar a parametrização do faturamento e emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) de comissão/taxa de administração da imobiliária conforme o enquadramento fiscal e diretrizes municipais.
Quando usar este artigo
Utilize este guia sempre que a sua imobiliária for optante pelo Simples Nacional e houver necessidade de definir ou alterar a forma como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os tributos federais serão apurados e informados ao Fisco na transmissão de notas fiscais.
Sintoma ou cenário
O usuário precisa alterar ou definir o regime de apuração do Simples Nacional no painel de tributação do ERP para garantir que os arquivos e lotes de notas fiscais sejam gerados em conformidade com as regras municipais e contábeis.
Benefício para o usuário ou operação
Conformidade fiscal na emissão de NFS-e sobre comissões.
Prevenção de rejeições por incompatibilidade no recolhimento do ISSQN.
Padronização das configurações tributárias e autonomia na gestão financeira e fiscal de locações da imobiliária.
Onde acessar / contexto de uso
Acesse o menu de configurações fiscais do ERP no caminho Empresa > Tributação.
Pré-requisitos (Antes de começar)
Perfil Exato: Permissões de escrita e gestão no módulo de Faturamento Fiscal e Configurações da Empresa.
Recursos Sistêmicos: Módulo de Nota Fiscal e Tributação ativo no plano contratado do Superlógica Imobiliárias.
Insumos e Dados Técnicos: Orientação contábil prévia indicando o regime exato de recolhimento do ISSQN no município.
Causas prováveis
Atualização anual do enquadramento tributário da imobiliária ou migração de regras de arrecadação do ISSQN por parte da prefeitura.
Como fazer ou corrigir
Siga os passos abaixo para parametrizar o regime de apuração do Simples Nacional no sistema:
Acesse o menu Empresa > Tributação no sistema Superlógica Imobiliárias;
Clique na opção Editar dados de login da prefeitura;
No campo Regime de Apuração – Simples Nacional (este campo será exibido apenas se a opção "Optante pelo Simples Nacional" estiver marcada), selecione a opção orientada pela contabilidade da imobiliária:
Tributos federais e municipais pelo SN: Quando o ISSQN é recolhido unificado no DAS.
Tributos federais pelo SN e ISSQN fora do SN: Quando o ISSQN é recolhido por guia própria do município (regime de substituição ou retenção).
Tributos federais e municipais fora do SN: Em situações excepcionais de sublimite de faturamento.
Por fim, clique em Salvar para confirmar as alterações.
Importante: A definição correta da opção depende exclusivamente da legislação do seu município e da orientação técnica da sua contabilidade.
Resultado esperado
O sistema salvará a configuração com sucesso e passará a incluir as tags de apuração do Simples Nacional adequadas no arquivo XML de todas as novas Notas Fiscais de Serviço geradas sobre as comissões imobiliárias.
Quando escalar
Escale para o suporte técnico do Superlógica Imobiliárias se o sistema apresentar erros de validação ao salvar as alterações em Empresa > Tributação ou se a opção do Simples Nacional não liberar o campo mesmo após marcar o checkbox de optante.
Informações para escalonamento
Ao abrir chamado no suporte, forneça as seguintes informações:
Nome completo da licença e CNPJ da imobiliária.
Opção de apuração que se deseja salvar.
Print da tela e mensagem de erro exibida no sistema.
Data e hora do ocorrido.
Regras importantes / Observações
Base de Cálculo da Nota Fiscal: A nota fiscal emitida no Superlógica refere-se exclusivamente à comissão da imobiliária (taxa de administração) recebida no repasse, e não ao valor total do aluguel pago pelo inquilino.
Transmissão Manual: A geração das notas fiscais de comissão pode ser automática após o repasse (a partir do plano Enterprise), porém a transmissão dos lotes para a prefeitura ou Portal Nacional é sempre um processo manual executado em Receitas > Notas Fiscais.
Dependência do Repasse: As notas fiscais de comissão só ficam disponíveis no sistema após a liquidação prévia do repasse ao proprietário no módulo financeiro (Despesas > Repasses).
Problemas comuns e como resolver
Problema: O campo "Regime de Apuração – Simples Nacional" não aparece para seleção.
Causa provável: O checkbox "Optante pelo Simples Nacional" está desmarcado.
Ação recomendada: Acesse Empresa > Tributação, clique em editar e marque a opção "Optante pelo Simples Nacional" para liberar o campo.
Problema: As notas fiscais de comissão não são geradas para envio.
Causa provável: O repasse do proprietário ainda não foi baixado em Despesas > Repasses ou o contrato está parametrizado como "não emite nota fiscal".
Ação recomendada: Efetue a liquidação do repasse e confirme na aba Tributação de Contrato > Contrato se a opção "vai emitir nota fiscal" está selecionada.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: A alteração do regime de apuração afeta notas fiscais já transmitidas e autorizadas?
R: Não. A alteração no menu Empresa > Tributação é aplicada apenas às novas notas fiscais geradas após o salvamento da parametrização.
P: Como confirmar se o contrato de locação está correto para emitir nota e participar da DIMOB?
R: Acesse Contrato > Contrato, edite o contrato e verifique na segunda guia se está marcado "vai emitir nota fiscal". Ao marcar essa opção, o sistema sincroniza e inclui o contrato automaticamente na DIMOB.
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