Como é calculado as alíquotas fixas do CBS/IBS?

Visão geral

Este artigo esclarece como as alíquotas fixas dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são calculadas pelas prefeituras para as Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e) no contexto da Reforma Tributária, com foco na emissão sobre a comissão da imobiliária (taxa de administração) no Superlógica Imobiliárias. Compreenda a base de cálculo e as orientações para casos de divergência ou ausência de cálculo.

Quando usar este artigo

Consulte este artigo se você tem dúvidas sobre:

A metodologia de cálculo das alíquotas fixas de CBS e IBS adotada pela sua prefeitura.
Se o cálculo deve ser baseado no valor bruto ou líquido da Nota Fiscal de Serviço referente à comissão da imobiliária.
Por que sua prefeitura não está realizando o cálculo no retorno da transmissão, mesmo com as informações tributárias e o código NBS devidamente preenchidos no XML.

Sintoma ou cenário

Ao emitir ou consultar Notas Fiscais de Serviço eletrônica (NFS-e) de taxa de administração, você identifica incertezas sobre a aplicação das alíquotas fixas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%). O cálculo pode estar ausente no retorno da prefeitura, incorreto, ou você questiona se ele deveria incidir sobre o valor bruto ou líquido da nota emitida pelo sistema.

Benefício para o usuário ou operação

Compreensão clara das regras fiscais aplicadas pelos municípios na emissão de NFS-e.
Maior alinhamento tributário no faturamento da taxa de administração da imobiliária.
Direcionamento assertivo para resolução de dúvidas fiscais diretamente com o Fisco Municipal, evitando chamados desnecessários.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu Receitas > Notas Fiscais para gerenciar e acompanhar o status de transmissão das notas fiscais emitidas sobre os repasses e comissões do sistema. Esta informação é relevante para a gestão fiscal da imobiliária e para a comunicação com proprietários sobre os faturamentos de taxa de administração.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Perfil Exato / Permissões: Acesso com permissões de gestão no módulo de Contas a Receber e Faturamento Fiscal.
Recursos Sistêmicos: Módulo de emissão de NFS-e ativo na licença Superlógica Imobiliárias.
Insumos e Dados Técnico: Conhecimento prévio sobre os tributos de transição da Reforma Tributária e acesso à legislação fiscal do seu município para NFS-e.

Causas prováveis

Ausência de regra nacional explícita que determine o cálculo de CBS/IBS sobre o valor líquido da nota, resultando na aplicação sobre o valor bruto pela maioria dos municípios.
Webservices de municípios que ainda não adaptaram seus sistemas para realizar o cálculo automático de CBS/IBS, mesmo quando o XML enviado pelo Superlógica já contém o código NBS e os campos tributários preenchidos.
Dúvidas sobre a base de cálculo da NFS-e na locação, que incide estritamente sobre a comissão da imobiliária e não sobre o valor total do repasse/aluguel.

Como fazer ou corrigir

Para entender e conduzir a verificação das alíquotas fixas de CBS e IBS na NFS-e, siga os passos abaixo:

Entenda a base de cálculo municipal:
Na maioria dos municípios, as alíquotas fixas de IBS (0,1%) e CBS (0,9%) são calculadas pela própria prefeitura com base no valor bruto do serviço (que no Superlógica corresponde ao valor da comissão/taxa de administração). Não existe regra nacional que obrigue o município a calcular com base no valor líquido.
Verifique a adaptação da prefeitura:
Esteja ciente de que alguns municípios ainda não adaptaram seus webservices para calcular automaticamente esses tributos, mesmo que o XML enviado pelo Superlógica contenha o código NBS e os dados do CBS/IBS.
Consulte a prefeitura do seu município:
Se houver ausência de cálculo ou divergência de valores na NFS-e transmitida, abra uma consulta formal junto à Secretaria de Finanças do município para obter o parecer fiscal oficial.
Acione a Superlógica Imobiliárias (se necessário):
Após consultar a prefeitura e obter a orientação oficial por escrito de que o município exige adequação na estrutura do envio, acione o suporte da Superlógica encaminhando o parecer da prefeitura para validação técnica da transmissão.

Resultado esperado

Compreensão clara sobre a base de cálculo das alíquotas fixas de CBS/IBS efetuada pelos municípios, garantindo o correto direcionamento da demanda junto à prefeitura ou, quando comprovada necessidade técnica, ao suporte do sistema.

Quando escalar

Escalone para a Superlógica Imobiliárias apenas após ter entrado em contato direto com a prefeitura e obtido uma resposta oficial por escrito informando que o município já possui suporte ao CBS/IBS e requer ajustes no XML transmitido.

Informações para escalonamento

Ao escalar para o suporte da Superlógica, forneça as seguintes informações:

Detalhes do contato com a prefeitura: número de protocolo, nome do atendente, data e a resposta oficial recebida.
ID ou número do repasse/contrato e da NFS-e onde a inconsistência foi observada.
Arquivos XML das notas fiscais enviadas e espelho do lote retornado pelo portal do município.
Legislação ou documentação técnica fornecida pelo Fisco Municipal.

Regras importantes / Observações

A Nota Fiscal gerada no Superlógica é emitida estritamente sobre a comissão da imobiliária (taxa de administração) e não sobre o valor total repassado ao proprietário.
Os novos tributos de CBS/IBS não aumentam nem alteram diretamente o valor total impresso da Nota Fiscal.
A base de cálculo predominantemente adotada pelas prefeituras para as alíquotas fixas de CBS/IBS é o valor bruto do serviço prestado (comissão).
O cálculo e a exibição dos tributos no espelho da nota são de responsabilidade exclusiva do webservice de cada prefeitura no momento do processamento.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A prefeitura não calcula as alíquotas fixas de CBS/IBS, mesmo com as informações no XML da NFS-e.

Causa provável: O webservice da prefeitura ainda não foi atualizado para processar as tags de CBS/IBS.
Ação recomendada: Entre em contato direto com a prefeitura para entender a previsão de atualização. O Superlógica Imobiliárias envia os campos no padrão exigido, mas não controla o motor de processamento municipal.

Problema: Dúvida se o cálculo de CBS/IBS deve ser sobre o valor líquido ou bruto da comissão da imobiliária.

Causa provável: Falta de legislação nacional unificada sobre dedução da base de cálculo para tributos de transição.
Ação recomendada: A prática adotada pelas prefeituras é o cálculo sobre o valor bruto do serviço (comissão). Confirme a orientação específica do seu município caso haja questionamentos.

Dúvidas relacionadas (FAQ)

P: As alíquotas fixas de CBS/IBS incidem sobre o valor líquido ou bruto da nota fiscal?

R: Na maioria dos municípios, incidem sobre o valor bruto do serviço (que no ERP Imobi corresponde à taxa de administração da imobiliária). Não existe regra nacional que determine obrigatoriedade de cálculo sobre o valor líquido.

P: O que fazer se minha prefeitura não está calculando os tributos CBS/IBS, mesmo com as informações no XML?

R: O primeiro passo é entrar em contato com a prefeitura para verificar se o sistema local já está adaptado. Se a prefeitura confirmar a adequação e apontar inconsistência no envio, abra um chamado com o suporte da Superlógica anexando a resposta oficial do município.

P: Os novos tributos CBS/IBS alteram o valor do repasse do proprietário ou o valor total da nota?

R: Não. As alíquotas fixas de CBS/IBS não alteram o valor total de face da nota fiscal e referem-se apenas à tributação sobre a comissão da imobiliária.

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