Como emitir Preciso alterar o código de serviço se meu município migrou emissão de NFS-e para o portal nacional?
Visão geral
Este conteúdo detalha as diretrizes e os procedimentos para atualização cadastral de serviços no sistema Superlógica Imobiliárias caso o seu município tenha migrado a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para o Portal Nacional, focando em fornecer uma orientação clara e prática para garantir a conformidade fiscal do faturamento da imobiliária.
Quando usar este artigo
Utilize este guia sempre que o município de atuação da imobiliária alterar o leiaute ou migrar a infraestrutura de emissão de NFS-e para o Padrão/Portal Nacional e for necessário atualizar os códigos tributários dos serviços prestados.
Sintoma ou cenário
Ao tentar transmitir lotes de notas fiscais de comissão de locação (taxa de administração), o sistema apresenta erros de validação ou rejeição por incompatibilidade ou ausência do código de serviço municipal, código complementar, código NBS ou código tributário nacional.
Benefício para o usuário ou operação
Adequação rigorosa às exigências contratuais e regulatórias do Portal Nacional da NFS-e.
Redução de erros e rejeições em lotes de transmissão fiscal.
Maior agilidade e autonomia na gestão financeira e fiscal de locações da imobiliária.
Onde acessar / contexto de uso
Acesse a tela de parametrização de serviços e tributos em Empresa > Tributação e gerencie os lotes de transmissão de notas fiscais em Receitas > Notas Fiscais.
Pré-requisitos (Antes de começar)
Perfil Exato: Permissões de escrita e gestão no módulo de Faturamento Fiscal e Configurações da Empresa.
Recursos Sistêmicos: Módulo de emissão de Nota Fiscal ativo na licença Superlógica Imobiliárias.
Insumos e Dados Técnicos: Orientações da equipe de contabilidade da imobiliária informando os novos códigos exigidos pelo Portal Nacional.
Causas prováveis
A migração da prefeitura para o Portal Nacional invalida os códigos tributários locais antigos, exigindo a padronização dos campos pelo código complementar municipal de 9 dígitos, código NBS e código tributário nacional.
Como fazer ou corrigir
Caso o seu município tenha optado por realizar todas as emissões de notas fiscais eletrônicas integralmente pelo Portal Nacional, sim, é necessário alterar o código de serviço no sistema Superlógica Imobiliárias.
Siga os passos abaixo para realizar a consulta e a substituição dos códigos no ERP:
Consulta aos Novos Códigos:
Consulte a sua equipe de contabilidade para confirmar qual(is) código(s) de serviço devem ser utilizados de acordo com o enquadramento das atividades da imobiliária.
Alternativamente, verifique a tabela de códigos e atividades disponibilizada diretamente no site do Portal Nacional da NFS-e.
Atenção à Regra de Formato: O código de serviço para o Portal Nacional (campo denominado Código Complementar Municipal) deve obrigatoriamente possuir 9 dígitos.
Substituição do Código no Sistema Superlógica:
Acesse o menu Empresa > Tributação;
Ao final da página, localize a listagem de todos os serviços cadastrados na imobiliária;
Clique no ícone de edição ao lado do serviço referente à taxa de administração/comissão;
Localize o campo Código de serviço (ou código complementar municipal) e insira o novo código de 9 dígitos informado pela contabilidade;
Preenchimento Obrigatório de Campos Fiscais: Certifique-se de preencher também os campos Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) e Código Tributário Nacional. A ausência de qualquer um desses três campos impedirá o processamento correto da nota fiscal;
Clique em Salvar.
Re-transmissão dos Lotes:
Acesse o menu Receitas > Notas Fiscais;
Selecione as notas fiscais pendentes e execute a transmissão manual para o novo ambiente do Portal Nacional.
Resultado esperado
Ao concluir os passos, o cadastramento de serviços do ERP estará atualizado com os novos padrões nacionais, permitindo que as notas fiscais de comissão sejam validadas e transmitidas com sucesso sem mensagens de rejeição no Portal Nacional.
Quando escalar
Escalone para o suporte da Superlógica Imobiliárias caso o sistema continue retornando erros de rejeição de schema XML ao transmitir as notas em Receitas > Notas Fiscais, mesmo após o preenchimento correto dos três campos obrigatórios (Código Complementar de 9 dígitos, NBS e Código Tributário Nacional).
Informações para escalonamento
Ao abrir a solicitação de suporte, forneça as seguintes informações:
Nome e ID da licença da imobiliária.
Print completo da mensagem de erro exibida no log de transmissão da nota fiscal.
Número do repasse ou ID da NFS-e afetada.
Confirmação dos códigos de 9 dígitos fornecidos pela contabilidade.
Regras importantes / Observações
Base de Cálculo da Nota Fiscal: A nota fiscal emitida no Superlógica refere-se estritamente à comissão da imobiliária (taxa de administração), e não ao valor total do aluguel repassado ao proprietário.
Transmissão Obrigatoriamente Manual: A geração da nota fiscal pode ser automatizada após a liquidação do repasse (recurso exclusivo a partir do plano Enterprise), mas a transmissão para o Portal Nacional/prefeitura é sempre um processo manual realizado em Receitas > Notas Fiscais.
Exigência de 9 Dígitos: O código complementar municipal no Portal Nacional exige rigorosamente a extensão de 9 dígitos numéricos para aceitação no webservice.
Problemas comuns e como resolver
Problema: O lote de notas é rejeitado com a mensagem "Código complementar municipal inválido".
Causa provável: O código inserido no cadastro possui menos de 9 dígitos ou contém pontuações e caracteres especiais.
Ação recomendada: Acesse Empresa > Tributação, edite o serviço e certifique-se de digitar apenas os números do código de 9 dígitos sem espaços ou traços.
Problema: A nota fiscal de comissão do repasse não é gerada para transmissão.
Causa provável: O repasse do proprietário ainda não foi liquidado no financeiro ou o contrato está configurado como "não emite nota fiscal".
Ação recomendada: Verifique se o repasse foi liquidado em Despesas > Repasses e confirme na aba de Tributação do contrato se a opção "vai emitir nota fiscal" está selecionada.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: Onde posso consultar o novo código de serviço exigido pelo Portal Nacional da NFS-e?
R: A recomendação principal é consultar a sua equipe de contabilidade ou verificar a tabela de atividades disponível no próprio site do Portal Nacional da NFS-e.
P: A migração para o Portal Nacional altera a regra de cálculo do valor da nota fiscal emitida pelo Superlógica?
R: Não. A nota fiscal no Superlógica continua sendo emitida exclusivamente sobre a comissão que a imobiliária recebe (taxa de administração retida no repasse), sem incidir sobre o valor total repassado ao proprietário.
P: Após atualizar os códigos em Empresa > Tributação, o envio das notas para o Portal Nacional é feito automaticamente?
R: Não. Embora a geração interna das notas possa ser automatizada após o repasse no plano Enterprise, a transmissão dos lotes para a prefeitura ou Portal Nacional é sempre um procedimento manual que deve ser feito em Receitas > Notas Fiscais.
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