Como configurar o regime de tributação da empresa
Visão geral
Este conteúdo detalha o procedimento para configurar o regime de tributação da empresa no sistema Superlógica Imobiliárias, focando em fornecer uma orientação clara e prática para a execução correta da rotina e garantir a conformidade fiscal do faturamento da imobiliária. A nota fiscal gerada pelo sistema é referente exclusivamente à comissão da imobiliária (taxa de administração).
Quando usar este artigo
Utilize este guia sempre que houver necessidade de cadastrar ou alterar o regime tributário da imobiliária (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) ou quando encontrar dúvidas sobre as regras de negócio e campos obrigatórios associados a este procedimento no ERP.
Sintoma ou cenário
A imobiliária precisa alterar seu regime tributário no sistema após atualização contábil ou ao parametrizar pela primeira vez a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) de taxa de administração e a integração com o Portal Nacional.
Benefício para o usuário ou operação
Padronização do processo de registro fiscal no ERP.
Redução de erros manuais na emissão de NFS-e de comissão.
Correta aplicação das alíquotas e campos obrigatórios do Fisco.
Maior agilidade e autonomia na gestão financeira e fiscal de locações da imobiliária.
Onde acessar / contexto de uso
Acesse as configurações fiscais e tributárias da empresa no menu Empresa > Tributação.
Pré-requisitos (Antes de começar)
Perfil Exato: É necessário possuir permissões de escrita/gestão no módulo de Configurações da Empresa e Faturamento Fiscal.
Recursos Sistêmicos: Módulo de emissão de Nota Fiscal ativo na licença Superlógica Imobiliárias.
Insumos e Dados Técnicos: Regime tributário oficial e orientações atualizadas fornecidas pela contabilidade da imobiliária.
Causas prováveis
Mudança no enquadramento fiscal da empresa (ex: transição de Simples Nacional para Lucro Presumido/Real) ou necessidade de adequação às regras do Portal Nacional e da Reforma Tributária.
Como fazer ou corrigir
Para configurar o regime de tributação da imobiliária no sistema:
Acesse o menu Empresa > Tributação;
Localize e clique na opção Editar;
Selecione o regime de tributação correspondente à sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
Caso seu município exija ou tenha migrado, marque o campo Transmissão Portal Nacional;
Preencha os campos tributários exigidos conforme orientação da sua contabilidade;
Clique em Salvar.
Importante: Na falta de preenchimento de dados obrigatórios, o sistema exibirá um aviso para complementar as informações fiscais antes de concluir e validar a configuração.
Resultado esperado
O sistema processará a alteração do regime de tributação com sucesso. O cadastro da empresa será atualizado, garantindo que as notas fiscais de comissão passem a ser geradas com os tributos e regras fiscais corretas.
Quando escalar
Escale para o suporte técnico do Superlógica Imobiliárias caso o sistema apresente mensagens de erro impeditivas ao salvar ou se as notas de comissão continuarem utilizando regras do regime anterior após a alteração.
Informações para escalonamento
Ao abrir a solicitação de suporte, forneça:
Nome e ID da licença da imobiliária.
Regime de tributação que se deseja configurar.
Print da tela de erro ou do campo com inconsistência.
Data e hora do ocorrido.
Regras importantes / Observações
Base de Cálculo da Nota Fiscal: A nota fiscal emitida no Superlógica refere-se estritamente à comissão da imobiliária (taxa de administração) e não ao valor total do aluguel ou repasse ao proprietário.
Transmissão Manual: A geração interna das notas fiscais pode ser automatizada após o repasse (no plano Enterprise), porém a transmissão dos lotes para a prefeitura/portal é sempre um processo manual executado em Receitas > Notas Fiscais.
Validação Contábil: Alterações no regime de tributação alteram a estrutura de impostos e códigos enviados ao Fisco (como NBS, IBS/CBS no Lucro Presumido/Real). Sempre confirme os dados com sua contabilidade antes de salvar.
Problemas comuns e como resolver
Problema: Botão de salvar inativo ou mensagem de erro de campos incompletos.
Causa provável: Falta de preenchimento de campos tributários obrigatórios para o regime selecionado.
Ação recomendada: Revise todos os campos marcados com asterisco ou apresentados no aviso complementar do sistema e preencha as alíquotas/códigos exigidos pela contabilidade.
Problema: A nota fiscal de comissão não é gerada após alterar o regime.
Causa provável: O repasse do proprietário não foi baixado/liquidado no financeiro em Despesas > Repasses ou o contrato está configurado para não emitir nota.
Ação recomendada: Liquide o repasse no financeiro e confirme na aba Tributação de Contrato > Contrato se a opção "vai emitir nota fiscal" está ativada.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: Alterar o regime de tributação da empresa altera retroativamente as notas fiscais já transmitidas?
R: Não. A alteração do regime de tributação é aplicada exclusivamente às novas notas fiscais geradas a partir do salvamento das configurações.
P: A alteração no regime de tributação em Empresa > Tributação afeta a geração da DIMOB?
R: Não diretamente sobre a geração da DIMOB, pois a DIMOB reporta os rendimentos e comissões do proprietário. Contudo, manter os dados fiscais e os contratos parametrizados para emitir nota em Contrato > Contrato sincroniza automaticamente o contrato para o envio da DIMOB.
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