Como configurar a transmissão de NFS-e pelo portal nacional
Visão geral
Este conteúdo detalha as diretrizes e os procedimentos para configurar a transmissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) pelo Portal Nacional no sistema Superlógica Imobiliárias, focando em fornecer uma orientação clara e prática para garantir a conformidade fiscal do faturamento da imobiliária. A nota fiscal gerada pelo sistema é referente estritamente à comissão da imobiliária (taxa de administração) e não ao valor total do aluguel ou repasse.
Quando usar este artigo
Utilize este guia sempre que o município de atuação da imobiliária migrar a infraestrutura de emissão de NFS-e para o Padrão/Portal Nacional e for necessário parametrizar a forma de envio dos lotes fiscais e a escolha do emissor no ERP.
Sintoma ou cenário
A imobiliária tenta emitir ou transmitir notas fiscais de comissão e se depara com mensagens indicando a necessidade de transmissão pelo ambiente do Portal Nacional ou encontra divergências na validação dos lotes junto ao webservice municipal.
Benefício para o usuário ou operação
Adequação às diretrizes nacionais de emissão de NFS-e.
Padronização do fluxo de envio dos documentos fiscais do ERP.
Mitigação de rejeições e erros de transmissão no faturamento de comissões.
Maior agilidade e autonomia na gestão financeira e fiscal de locações da imobiliária.
Onde acessar / contexto de uso
Acesse a parametrização de transmissão em Empresa > Tributação. Para acompanhar, gerar e realizar o envio manual dos lotes pendentes, acesse Receitas > Notas Fiscais.
Pré-requisitos (Antes de começar)
Perfil Exato: Permissões de escrita e gestão no módulo de Faturamento Fiscal e Configurações da Empresa.
Recursos Sistêmicos: Módulo de emissão de Nota Fiscal ativo na licença Superlógica Imobiliárias.
Insumos e Dados Técnicos: Confirmação da adesão formal do município ao Portal Nacional e Certificado Digital (A1 ou A3) válido e instalado.
Causas prováveis
O município da imobiliária migrou para o ambiente do Portal Nacional, porém o ERP permanece configurado para comunicação com o antigo webservice municipal próprio.
Como fazer ou corrigir
Para configurar a transmissão de NFS-e para o Portal Nacional, siga os passos abaixo:
Acesse o menu Empresa > Tributação;
Clique em Editar na seção principal e selecione/marque a opção “Transmissão pelo portal nacional”;
Clique em Salvar;
Na mesma tela de tributação, localize o painel lateral direito e clique em Editar;
No campo referente ao nome da prefeitura/emissor, selecione a opção Portal Nacional;
Clique em Salvar para concluir a parametrização.
Observação: Após a configuração, valide se os novos campos fiscais obrigatórios (Código Complementar Municipal de 9 dígitos, Código NBS e Código Tributário Nacional) foram preenchidos nas configurações de serviço. Caso o seu município ainda não esteja integrado ao Portal Nacional, mantenha a configuração original até a liberação oficial pelo Fisco local.
Resultado esperado
O sistema alterará o provedor de conexão fiscal, permitindo que os lotes de notas fiscais de comissão sejam gerados e transmitidos sem mensagens de erro de portal indisponível ou desativado.
Quando escalar
Escalone para o suporte da Superlógica Imobiliárias caso o sistema apresente rejeições de schema XML ou erro de certificado digital ao tentar transmitir o lote em Receitas > Notas Fiscais, mesmo após a correta parametrização em Empresa > Tributação e validação dos códigos fiscais de 9 dígitos.
Informações para escalonamento
Ao abrir a solicitação de suporte, forneça as seguintes informações:
Nome completo da licença e CNPJ da imobiliária.
Print da tela do erro exibido na central de transmissão.
ID da nota fiscal ou do repasse com falha.
Data e hora exatas da tentativa de envio.
Regras importantes / Observações
Base de Cálculo da Nota Fiscal: A nota fiscal emitida no Superlógica refere-se estritamente à comissão da imobiliária (taxa de administração) e não ao valor total do repasse do proprietário ou aluguel pago pelo inquilino.
Transmissão Obrigatoriamente Manual: A geração das notas fiscais pode ser automatizada após o repasse (a partir do plano Enterprise), mas a transmissão para a prefeitura ou Portal Nacional é sempre um procedimento manual executado em Receitas > Notas Fiscais.
Dependência do Repasse: Para que a nota fiscal de comissão seja disponibilizada no sistema, o repasse do proprietário precisa ser previamente liquidado no financeiro em Despesas > Repasses.
Problemas comuns e como resolver
Problema: A nota fiscal de comissão não aparece disponível para envio em Receitas > Notas Fiscais.
Causa provável: O repasse correspondente ao proprietário ainda não foi baixado/liquidado no financeiro ou o contrato está configurado como "não emite nota fiscal".
Ação recomendada: Acesse Despesas > Repasses, efetue a liquidação e confirme no menu Contrato > Contrato (aba Tributação) se a opção "vai emitir nota fiscal" está ativada.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: A alteração da transmissão para o Portal Nacional faz com que o envio das notas seja feito automaticamente?
R: Não. Embora a geração da nota fiscal no sistema possa ser automática após o repasse no plano Enterprise, a transmissão oficial do lote para o Portal Nacional é sempre um procedimento manual que deve ser feito em Receitas > Notas Fiscais.
P: Qual valor deve constar na nota fiscal transmitida para o Portal Nacional?
R: O valor informado na nota fiscal emitida pelo Superlógica deve ser estritamente o valor da comissão da imobiliária (taxa de administração) cobrada no repasse.
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