Código NBS por finalidade do contrato

Visão geral

A configuração do código NBS por finalidade do contrato permite utilizar códigos diferentes para contratos residenciais e não residenciais/comerciais na emissão de notas fiscais imobiliárias.

Após configurar os códigos e informar a destinação fiscal nos contratos ou vendas, o sistema seleciona automaticamente o NBS correspondente à finalidade informada.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo para configurar os códigos NBS da imobiliária, informar a destinação fiscal nos contratos e atualizar contratos antigos que ainda não possuem essa informação preenchida.

Sintoma ou cenário

• A imobiliária precisa utilizar códigos NBS diferentes para contratos residenciais e não residenciais/comerciais.
• É necessário configurar os códigos que serão aplicados automaticamente nas emissões de notas fiscais.
• Existem contratos antigos sem destinação fiscal preenchida.
• A imobiliária deseja reduzir ajustes manuais e evitar a utilização de um código NBS incompatível com a finalidade do contrato.

Benefício para o usuário ou operação

• Menos retrabalho: o sistema seleciona o código NBS conforme a destinação fiscal informada no contrato.
• Mais consistência fiscal: permite diferenciar os códigos utilizados para contratos residenciais e não residenciais/comerciais.
• Configuração centralizada: os códigos são definidos uma única vez nas configurações de Contratos.
• Atualização em lote: permite preencher a destinação fiscal de vários contratos existentes por meio de uma ação em lote.

Onde acessar / contexto de uso

A configuração é realizada em dois locais:

• Configuração dos códigos NBS: menu Contratos > engrenagem de configurações > Reforma Tributária.
• Destinação fiscal: cadastro de cada contrato ou venda, ou atualização em lote pela grade de contratos.

A funcionalidade se aplica à emissão de notas fiscais imobiliárias, respeitando as restrições descritas neste artigo.

Pré-requisitos (Antes de começar)

• Ter acesso às configurações do menu Contratos e aos cadastros que precisam ser atualizados.
• Ter os códigos NBS correspondentes aos serviços prestados. Se não souber quais códigos utilizar, consulte a contabilidade da imobiliária.
• Identificar a destinação fiscal de cada contrato: Residencial, Não residencial / Comercial ou Não informado.

Importante: a funcionalidade é válida para contratos com repasse por cobrança. Não se aplica à emissão de notas fiscais agrupadas nem a clientes que utilizam Conta Corrente.

Causas prováveis

A configuração pode ser necessária quando a imobiliária precisa diferenciar os códigos NBS utilizados nas emissões de notas fiscais conforme a finalidade do contrato.

Também pode ser necessário atualizar contratos antigos que ainda não possuem destinação fiscal preenchida, para que o sistema utilize o código correspondente à finalidade do contrato nas próximas emissões.

Como fazer ou corrigir

1. Configure os códigos NBS

Essa configuração é realizada uma única vez e vale para as emissões futuras.

1. Acesse o menu Contratos > Contratos.
2. Clique na engrenagem de configurações.
   
3. Localize a seção Reforma Tributária.
4. Preencha os campos Código NBS residencial e o campo Código NBS não residencial.
   
    
5. Clique em Salvar.

Se tiver dúvidas sobre quais códigos utilizar, consulte a contabilidade da imobiliária. A escolha depende do serviço prestado e das regras fiscais aplicáveis.
 

2. Informe a destinação fiscal no contrato ou na venda

A destinação fiscal deve ser informada em cada contrato ou venda.

1. Abra o contrato desejado e clique me Alterar contrato ou cadastre um novo contrato de locação ou a venda.
   
2. Localize o campo Destinação fiscal.
3. Selecione a opção correspondente:
   • Residencial
   • Não residencial / Comercial
   • Não informado
     
      
4. Salve o cadastro.

O sistema utilizará essa informação para selecionar o código NBS nas emissões de notas fiscais desse contrato.
 

3. Atualize contratos antigos em lote (opcional)

Se houver vários contratos sem destinação fiscal preenchida, é possível atualizá-los em lote.

1. Acesse o menu Contratos > Contratos.
   
    
2. Selecione os contratos que deseja atualizar.
3. Clique em Mais.
4. Selecione Atualizar destinação fiscal.
   
    
5. Realize a atualização conforme a finalidade dos contratos selecionados.

Essa ação permite atualizar vários contratos sem precisar abrir cada um deles individualmente.
 

Como o sistema seleciona o código NBS

Após as configurações, ao gerar uma nota fiscal, o sistema considera a destinação fiscal do contrato:

• Residencial: utiliza o Código NBS residencial configurado.
• Não residencial / Comercial: utiliza o Código NBS não residencial configurado.
• Não informado: o sistema continua utilizando o CNAE principal da tela de Tributação, conforme descrito na regra da funcionalidade.

O código NBS também é exibido nas observações da nota fiscal e preenchido no XML gerado.
 

Resultado esperado

Os códigos NBS estarão configurados e a destinação fiscal dos contratos estará preenchida conforme necessário. Nas próximas emissões de notas fiscais, o sistema selecionará automaticamente o código correspondente à finalidade informada no contrato.

Se os códigos NBS não estiverem configurados ou a destinação fiscal estiver como Não informado, o sistema continuará utilizando o CNAE principal da tela de Tributação, sem interromper a emissão por esse motivo.

Quando escalar

Acione o suporte se, após configurar os códigos NBS e preencher a destinação fiscal, o sistema utilizar um código diferente do esperado ou apresentar um erro durante a configuração ou emissão da nota fiscal.

Informações para escalonamento

Ao acionar o suporte, informe:

• Identificação do contrato ou da venda afetada.
• Destinação fiscal selecionada.
• Códigos NBS configurados para as finalidades residencial e não residencial.
• Código apresentado na nota fiscal e código esperado.
• Print das configurações e da nota fiscal, se aplicável.
• Mensagem de erro apresentada, caso exista.

Regras importantes / Observações

• Os códigos NBS são configurados na seção Reforma Tributária, dentro das configurações de Contratos.
• A destinação fiscal deve ser informada em cada contrato ou venda.
• A atualização em lote é opcional e pode ser utilizada para preencher a destinação fiscal de contratos existentes.
• Quando a destinação fiscal estiver como Não informado, ou quando os códigos NBS não estiverem configurados, o sistema continuará utilizando o CNAE principal da tela de Tributação.
• A funcionalidade é válida somente para contratos com repasse por cobrança.
• Não se aplica à emissão de notas fiscais agrupadas nem a clientes que utilizam Conta Corrente.
• A escolha dos códigos NBS deve ser validada com a contabilidade da imobiliária.

Problemas comuns e como resolver

Problema: A nota fiscal continua utilizando o CNAE principal da tela de Tributação.
Causa provável: Os códigos NBS podem não estar configurados ou a destinação fiscal do contrato pode estar como Não informado.
Ação recomendada: Acesse Contratos > engrenagem de configurações > Reforma Tributária e confira os códigos NBS. Depois, abra o contrato e verifique se o campo Destinação fiscal está preenchido com a opção correta.

Problema: O código NBS utilizado na nota fiscal não corresponde à finalidade do contrato.
Causa provável: A destinação fiscal pode estar preenchida incorretamente ou o código NBS correspondente pode estar configurado de forma inadequada.
Ação recomendada: Confira a destinação fiscal no contrato e os códigos NBS configurados para cada finalidade. Se necessário, ajuste os dados e verifique o resultado em uma nova emissão.

Problema: Existem muitos contratos sem destinação fiscal preenchida.
Causa provável: Os contratos foram cadastrados antes da utilização dessa configuração.
Ação recomendada: Acesse a grade de contratos, selecione os contratos que precisam ser atualizados e utilize Mais > Atualizar destinação fiscal.

Dúvidas relacionadas (FAQ)

P: Preciso configurar os códigos NBS em cada contrato?

R: Não. Os códigos NBS residencial e não residencial são configurados uma única vez nas configurações de Contratos. Em cada contrato ou venda, é necessário informar a destinação fiscal para que o sistema selecione o código correspondente.

P: O que acontece se eu não configurar os códigos NBS??
R: Se os códigos não estiverem configurados, ou se a destinação fiscal estiver como Não informado, o sistema continuará utilizando o CNAE principal da tela de Tributação, sem interromper a emissão por esse motivo.

P: Posso atualizar a destinação fiscal de vários contratos de uma vez?
R: Sim. Na tela Contratos > Contratos, selecione os contratos desejados e acesse Mais > Atualizar destinação fiscal.

P: Como descubro quais códigos NBS devo utilizar?
R: Consulte a contabilidade da imobiliária para identificar os códigos adequados aos serviços prestados e às regras fiscais aplicáveis.

P: A configuração funciona para notas fiscais agrupadas?
R: Não. A funcionalidade não se aplica à emissão de notas fiscais agrupadas nem a clientes que utilizam Conta Corrente.

Links para artigos relacionados

• Emissão de Notas Fiscais: NBS por finalidade e vínculo de CNAE por filial e serviço - consulte o artigo  para acompanhar também a configuração do vínculo entre filial e CNAE no cadastro de serviços.

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