O que é a DIMOB e como fazer a declaração?

Visão geral

Este artigo apresenta o que é a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), sua finalidade, quem deve realizar a entrega, os principais prazos e as orientações para preparação da declaração no sistema.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo quando houver dúvidas sobre o que é a DIMOB, quem deve realizar a declaração, quais são os prazos de entrega ou como preparar as informações no sistema.

Sintoma ou cenário

O usuário precisa compreender o funcionamento da DIMOB ou realizar as validações necessárias para preparar a declaração corretamente.

Benefício para o usuário ou operação

• Maior clareza sobre o funcionamento da DIMOB.
• Redução de erros no preenchimento e preparação da declaração.
• Maior autonomia na conferência das informações antes do envio.

Onde acessar / contexto de uso

As configurações relacionadas à DIMOB são realizadas tanto nos contratos e demais cadastros envolvidos na declaração quanto na tela de Empresa > DIMOB.

Para incluir um contrato na DIMOB, acesse o contrato correspondente e valide a opção disponível em Contrato > Tributação.
 

Pré-requisitos (Antes de começar)

• Contratos que devem participar da declaração devidamente cadastrados.
• Dados de locadores e locatários atualizados.
• Repasses registrados no sistema.
• Serviços configurados corretamente para rendimento, comissão e imposto retido.
• Usuários com acesso à tela da DIMOB: 2600014 (alteração) e 2600015 (consulta).

Causas prováveis

A necessidade de consultar este artigo geralmente ocorre durante a preparação anual da DIMOB ou quando existem dúvidas sobre os dados, contratos e movimentações que devem fazer parte da declaração.

Como fazer ou corrigir

Este artigo apresenta a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), explicando seu objetivo, requisitos para entrega, prazos e regras de preenchimento. A declaração é um recurso usado pela Receita Federal para cruzamento de dados das transações imobiliárias e fiscalização das informações do Imposto de Renda (IR).

O que é a DIMOB?

A DIMOB é uma declaração obrigatória para pessoas jurídicas do setor imobiliário, utilizada pela Receita Federal para o cruzamento de dados dos contribuintes. Essa declaração proporciona transparência nas transações imobiliárias e ajuda a garantir a conformidade com a legislação tributária.

Objetivo da DIMOB

O objetivo da DIMOB é permitir o cruzamento de dados das transações imobiliárias realizadas no país, assegurando a transparência entre as informações transmitidas pelas empresas e a Receita Federal.

Quem deve entregar a DIMOB?

• Pessoas jurídicas que comercializam imóveis construídos, loteados ou incorporados;
• Empresas que intermediaram a aquisição, alienação ou administração de aluguel de imóveis;
• Entidades que realizaram sublocação de imóveis;
• Empresas constituídas para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Prazo de entrega

A DIMOB deve ser entregue anualmente, até o último dia útil de fevereiro, referente ao ano anterior. Nos casos de extinção, fusão, incorporação ou cisão da pessoa jurídica, a declaração de Situação Especial deve ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente ao evento.

Multas previstas

A Receita Federal aplica multas nos seguintes casos:

• Atraso na entrega da declaração;
• Não atendimento à intimação da Receita Federal;
• Declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas.

Regras de Preenchimento da DIMOB

Para evitar erros na declaração, observe as seguintes regras:

• Caracteres especiais: Evite inserir caracteres especiais como $, %, \, (, ), [, ], ª, `, º e + nos campos de nome do locador, nome do locatário e endereço;
• Campos de nome: Insira apenas letras e números nos campos de nome do locador, nome do locatário e endereço;
• Dados corretos: Certifique-se de informar corretamente o CPF ou CNPJ e o CEP correspondente ao endereço;
• Datas: Verifique se as datas dos contratos estão corretas e válidas;
• Valores exatos: Informe os valores reais negociados para os imóveis, sem arredondamentos ou alterações.

Como entregar a DIMOB

A DIMOB deve ser entregue pela internet, em formato de arquivo de texto (.txt), utilizando a última versão do programa Receitanet disponibilizada pela Receita Federal.

Procedimentos Internos para a Geração da DIMOB no Sistema

1. Para incluir um contrato na DIMOB, marque a opção "Gerar DIMOB pelo sistema" em Contrato > Tributação;
   
2. Todos os contratos incluídos na DIMOB devem ter seus repasses registrados no sistema. Caso algum repasse não tenha sido realizado pelo sistema, utilize o Relatório de Rendimentos para realizar a declaração manualmente;
3. Configure os serviços que fazem parte de rendimento, comissão e imposto retido para a geração da DIMOB e impressão do Relatório de Rendimentos;
4. Revise todos os valores antes de enviar o documento à Receita Federal para garantir a precisão das informações.

Observação: A DIMOB possui papel importante na conformidade fiscal das imobiliárias. Em caso de dúvidas relacionadas à interpretação tributária ou à legislação aplicável, consulte a contabilidade responsável.

Vídeo Explicativo: Clique Aqui

Resultado esperado

Após realizar as configurações e conferências necessárias, os dados estarão preparados para a geração da DIMOB e posterior envio à Receita Federal.

Quando escalar

Escalone o atendimento ao Suporte ERP Imobiliárias caso o sistema apresente mensagens de erro impeditivas durante a preparação ou geração da DIMOB, ou se o comportamento divergir do esperado após as validações realizadas.

Informações para escalonamento

• Ano-base da declaração.
• Contrato ou cadastro afetado, quando aplicável.
• Captura de tela da mensagem ou comportamento apresentado.
• Resumo das validações já realizadas.

Regras importantes / Observações

• Mantenha os dados cadastrais e financeiros atualizados para evitar inconsistências na declaração.
• Revise os valores e informações antes da geração do arquivo.
• Dúvidas tributárias devem ser validadas com a contabilidade responsável.

Problemas comuns e como resolver

Problema: Um contrato que deveria participar da DIMOB não está sendo considerado.

Causa provável: A opção Incluir no DIMOB não está marcada no contrato ou existem informações pendentes no cadastro.

Ação recomendada: Acesse Contrato > Tributação, valide a configuração e revise os dados relacionados ao contrato.

Dúvidas relacionadas (FAQ)

P: Todos os contratos entram automaticamente na DIMOB?

R: Não. É necessário validar os contratos que devem participar da declaração e marcar a opção Incluir no DIMOB.

P: O que fazer quando um repasse não foi realizado pelo sistema?

R: Utilize o Relatório de Rendimentos como referência para realizar a declaração correspondente manualmente.

Palavras-chave de busca

o que é DIMOB, como fazer DIMOB, declaração DIMOB, gerar DIMOB, incluir contrato DIMOB, prazo DIMOB, relatório de rendimentos, Suporte ERP Imobiliárias.