Como habilitar reembolso de IR menor que R$ 10,00 para proprietários com múltiplos repasses

Visão geral

Explica como ativar a regra que permite calcular o reembolso do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) com valor inferior a R$ 10,00 na nota fiscal para proprietários que possuem múltiplos repasses no mesmo mês. A funcionalidade ajusta o cálculo de reembolso do imposto nas notas fiscais quando o proprietário recebe os valores de aluguel em diferentes formas de pagamento ou contas bancárias.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo quando houver divergência no cálculo de reembolso do IRRF na emissão da nota fiscal e o proprietário se enquadrar no cenário de recebimento de aluguéis em múltiplas contas bancárias ou repasses fracionados no mesmo mês.

Sintoma ou cenário

Inconsistência no cálculo do reembolso de IRRF na nota fiscal para proprietários com mais de um repasse no mês.
Necessidade de calcular o reembolso de IRRF com valor inferior ao limite de retenção (R$ 10,00) em repasses fracionados.
Parametrização das regras de nota fiscal para proprietários com múltiplas contas bancárias cadastradas.

Benefício para o usuário ou operação

Precisão e conformidade no cálculo do reembolso do IRRF na emissão da nota fiscal.
Adequação do faturamento para proprietários com repasses divididos em diferentes contas bancárias.
Automação do ajuste fiscal no período sem a necessidade de intervenções manuais na nota.

Onde acessar / contexto de uso

Acesse o menu Contratos > Contratos, clique no ícone de configurações (engrenagem) no canto superior direito e navegue até Reembolso de impostos nas notas fiscais > Reembolso de IR.

Pré-requisitos (Antes de começar)

Utilizar a ferramenta Conta Corrente do Proprietário, disponível no plano Enterprise Pro e emissão de notas fiscais por período.
Possuir a funcionalidade beta de "múltiplas contas correntes por proprietário" habilitada no ERP Imobiliárias.
Possuir permissão de acesso para alterar as configurações do módulo de Contratos.

Causas prováveis

A necessidade dessa parametrização ocorre quando o proprietário recebe os aluguéis de seus imóveis fracionados em múltiplas formas de pagamento ou em contas bancárias distintas no mesmo mês (por exemplo, parte na conta bancária A e parte na conta B). Nesses cenários específicos, a regra padrão pode afetar o cálculo do reembolso de IRRF inferior a R$ 10,00 na nota fiscal emitida por período.

Como fazer ou corrigir

Para ativar o cálculo do reembolso de IRRF menor que R$ 10,00 para proprietários com múltiplos repasses, siga os passos abaixo:

Acesse o menu Contratos > Contratos.
Clique no ícone de configurações (engrenagem) localizado no canto superior direito da tela.
Desça até a seção Reembolso de impostos nas notas fiscais e clique na opção Reembolso de IR.
Ative a opção Calcular reembolso menor que R$ 10,00 somente para proprietários com múltiplos repasses.
Salve as alterações realizadas.

Resultado esperado

Após salvar a configuração, o sistema recalculará o reembolso de IRRF de valor inferior a R$ 10,00 na nota fiscal emitida por período, aplicando a exceção aos proprietários que se enquadrarem no cenário de múltiplos repasses no mês.

Quando escalar

Escalone o atendimento caso a opção esteja devidamente ativada e os pré-requisitos atendidos, mas o cálculo do reembolso do IRRF na nota fiscal continue divergente, ou se a opção de configuração do Reembolso de IR não for exibida na tela.

Informações para escalonamento

Identificação do proprietário e dos contratos afetados.
Exemplo da nota fiscal emitida ou da prévia exibindo o cálculo divergente do IRRF.
Print da tela de configurações no menu Contratos comprovando a ativação da opção.
Indicação das contas bancárias e repasses associados ao proprietário no período.

Regras importantes / Observações

Importante: Esta funcionalidade é válida exclusivamente para clientes que utilizam a Conta Corrente do Proprietário com emissão de notas fiscais por período e que possuem a funcionalidade beta de múltiplas contas correntes por proprietário ativada.
A regra se aplica aos casos em que o proprietário recebe rendimentos de aluguel fracionados por diferentes modalidades ou contas no mesmo mês.

Problemas comuns e como resolver

Problema: O reembolso do IRRF menor que R$ 10,00 não foi calculado para o proprietário após ativar a configuração.
Causa provável: O proprietário possui apenas uma conta de repasse no mês ou a empresa não utiliza a emissão de nota fiscal por período na Conta Corrente do Proprietário.
Ação recomendada: Verifique se o proprietário se enquadra na condição de múltiplos repasses no período e confirme se a opção beta de múltiplas contas correntes está ativa no ERP Imobiliárias.

Dúvidas relacionadas (FAQ)

P: Em qual situação essa funcionalidade deve ser ativada? R: Deve ser ativada quando a imobiliária trabalha com emissão de nota fiscal por período e possui proprietários que recebem seus aluguéis fracionados em múltiplas contas bancárias dentro do mesmo mês.

P: Essa opção funciona para emissão de nota fiscal que não seja por período? R: Não. A regra é restrita aos clientes que utilizam a estrutura da Conta Corrente do Proprietário com a modalidade de emissão de notas fiscais por período e o recurso beta de múltiplas contas habilitado.

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