Visão geral
Ao emitir Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) referentes à taxa de administração imobiliária, cada município possui regras próprias sobre onde o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser recolhido: na cidade do prestador (sede da imobiliária) ou na cidade do tomador (endereço do proprietário ou do imóvel). Quando o ERP está configurado para tributar no município do imóvel e a prefeitura da imobiliária exige que seja na sede, a transmissão é rejeitada com erros de "alíquota inválida", "regime especial não reconhecido" ou "isenção não permitida".
Quando usar este artigo
- Ao transmitir notas fiscais e receber mensagens de rejeição da prefeitura mencionando inconsistência de alíquota de ISS ou local de prestação do serviço.
- Ao cadastrar novas filiais ou alterar a sede da imobiliária para outro município.
Sintoma ou cenário
- "A prefeitura rejeita o lote dizendo que a alíquota de ISS está incorreta."
- "Erro: Local de prestação não permitido para o código de serviço tributável."
- "O sistema não calcula o ISS das notas emitidas."
Benefício para o usuário ou operação
Garante a conformidade fiscal com o fisco municipal e elimina rejeições sistemáticas na transmissão diária ou mensal de notas fiscais.
Onde acessar / contexto de uso
ERP Superlógica Imobiliárias > Menu Receitas > Notas Fiscais > ícone de Engrenagem (Configurações) e tela de Tributação.
Pré-requisitos (Antes de começar)
- Orientação formal da contabilidade da imobiliária informando o Código de Tributação Municipal (CTISS) e a regra de localidade do ISS (prestador vs tomador).
- Usuário com permissão de administrador ou acesso às configurações fiscais.
Causas prováveis
- Parâmetro "Usar cidade do prestador como local de serviço" desmarcado no ERP.
- Código de serviço municipal cadastrado sem alíquota correspondente ao regime tributário (Simples Nacional vs Lucro Presumido).
Como fazer ou corrigir
1. Acesse Receitas > Notas Fiscais.
2. No canto superior direito, clique no ícone da Engrenagem (Configurações de NFS-e).
3. Localize o campo de parametrização municipal e marque a opção: "Usar cidade do prestador como local de serviço".
4. Verifique o campo Código de Serviço Municipal e confira se corresponde exatamente ao código homologado pela sua prefeitura para administração de bens imóveis (ex.: item 10.05 da LC 116/03).
5. Clique em Salvar.
6. Em seguida, acesse a tela de Tributação no menu de configurações fiscais.
7. Desmarque a opção de alíquota fixa, salve, marque-a novamente e clique em Salvar e Atualizar Parâmetros. Esse procedimento força a sincronização da tabela de alíquotas com o webservice municipal.
8. Retorne à nota fiscal rejeitada, clique em Recalcular Tributos e envie novamente para a transmissão.
Resultado esperado
NFS-e autorizada pela prefeitura com alíquota e recolhimento de ISS adequados à legislação municipal.
Quando escalar
Caso a prefeitura continue rejeitando a nota mesmo com a configuração orientada pela contabilidade e o código de serviço validado no portal oficial municipal.
Informações para escalonamento
Código e descrição do erro retornado no log XML da prefeitura, CNPJ da imobiliária, alíquota de ISS informada pela contabilidade e número da nota.
Regras importantes / Observações
- Alterações de regime tributário (ex.: desenquadramento do Simples Nacional) exigem atualização imediata das alíquotas cadastradas no ERP.
- A Superlógica utiliza os parâmetros fiscais inseridos pela própria imobiliária sob orientação de seu contador responsável.
Problemas comuns e como resolver
- Problema: O erro persiste mesmo após marcar a cidade do prestador.
Solução: Abra o cadastro da empresa em Empresa > Dados da Empresa e confirme se o CEP e o Código IBGE do município estão corretos.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
- Onde vejo a alíquota que foi aplicada na nota? Ao abrir a nota fiscal no ERP, a alíquota de ISS é exibida no quadro "Detalhamento de Tributos".
- É necessário reemitir notas já aprovadas? Não, configurações fiscais afetam apenas notas futuras ou notas ainda em status de rascunho/rejeitada.
Palavras-chave de busca
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