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Como corrigir o erro de transmissão L0006 (Alíquota de ISS Incorreta ou Zerada) na NFS-e

Visão geral

Orienta administradoras e imobiliárias a ajustar as alíquotas de Imposto Sobre Serviços (ISS) no ERP Superlógica quando a emissão da NFS-e é rejeitada pelo webservice municipal com o código L0006, decorrente de divergência entre a alíquota cadastrada no sistema e o regime tributário da empresa na prefeitura.

Quando usar este artigo

Utilize este artigo quando a transmissão das notas de taxa de administração for recusada com a mensagem: "Erro: Código: L0006 Descrição: Alíquota ISS incorreta / Alíquota informada diverge da alíquota permitida para o prestador".

Sintoma ou cenário

Ao comandar a emissão do faturamento mensal de notas fiscais, o RPS é retornado pelo município com rejeição impeditiva e não converte em NFS-e.

Benefício para o usuário ou operação

Evita cobrança indevida ou recolhimento incorreto de ISS, garante que a alíquota esteja em perfeita sincronia com a faixa do Simples Nacional ou Lucro Presumido e permite a emissão imediata das notas.

Onde acessar / contexto de uso

ERP Superlógica Imobiliárias > Menu Empresa > Dados da Empresa > aba Configurações da NFS-e; e menu Empresa > Nota Fiscal.

Pré-requisitos (Antes de começar)

  • Acesso de Superusuário ou Administrador ao ERP.
  • Alíquota exata de ISS praticada pela imobiliária informada pela contabilidade (ex: 2%, 3%, 5%).
  • Código de tributação municipal do serviço de intermediação e locação.

Causas prováveis

  1. Alíquota de ISS configurada com valor zero no ERP para empresa não imune/isenta.
  2. Mudança recente de faixa no Simples Nacional sem a devida atualização da alíquota no sistema.
  3. Preenchimento de alíquota decimal incompatível (ex: preenchido como 0.02 em vez de 2.00).
  4. Prestador cadastrado como Optante pelo Simples Nacional no ERP, mas enquadrado como Regime Geral na prefeitura (ou vice-versa).

Como fazer ou corrigir

  1. Conferir a Alíquota Oficial com a Contabilidade:
  2. Obtenha a alíquota vigente de ISS para a atividade da imobiliária (CNAE 6821-8/01 - Corretagem na locação de imóveis).
  3. Atualizar a Configuração Fiscal no ERP:
  4. Acesse o menu superior Empresa > Dados da Empresa.
  5. Clique na aba Configurações da NFS-e (ou Parâmetros Fiscais).
  6. Localize a seção Alíquota de ISS:
    • No campo Alíquota (%), informe o percentual correto com duas casas decimais (exemplo: 2,00 ou 3,50).
    • Verifique se a opção Optante pelo Simples Nacional está marcada de acordo com o regime real da empresa.
    • Confira o campo Item da Lista de Serviços / Código de Tributação Municipal (geralmente 10.05 - Intermediação imobiliária).
  7. Clique em Salvar alterações.
  8. Atualizar os RPS Pendentes:
  9. Vá para o menu Empresa > Nota Fiscal > aba Transmissão de notas fiscais.
  10. Selecione a nota que sofreu a rejeição L0006.
  11. Clique em Editar RPS ou Recalcular Impostos da Nota.
  12. O campo de alíquota da nota será atualizado com o novo percentual configurado na empresa.
  13. Reenviar para a Prefeitura:
  14. Marque a nota atualizada e clique em Transmitir notas.
  15. Verifique a confirmação de homologação da NFS-e.

Resultado esperado

O lote de RPS é validado com a alíquota reconhecida pelo cadastro municipal e a NFS-e é emitida sem ressalvas.

Quando escalar

Escalar para o suporte N2 Fiscal caso a alíquota informada seja idêntica à exigida no portal da prefeitura e o webservice municipal continue rejeitando o cálculo.

Informações para escalonamento

  • CNPJ e Licença da imobiliária.
  • Print da tela de parâmetros do ERP e print do cadastro no portal tributário da prefeitura comprovando a alíquota cadastrada.
  • XML de envio e retorno do lote rejeitado.

Regras importantes / Observações

Imobiliárias optantes pelo Simples Nacional devem revisar essa alíquota mensalmente após o fechamento do DAS pela contabilidade para evitar rejeições no primeiro dia útil de cada mês.

Problemas comuns e como resolver

  • A nota recalcula com a alíquota antiga: Verifique se no contrato específico existe uma regra de exceção cadastrada em Contratos > Regras Fiscais. Se houver, a regra do contrato sobrepõe a configuração da empresa.

Dúvidas relacionadas (FAQ)

  • P: A alíquota do ISS retido interfere na alíquota da prestação?
    R: Sim. Caso haja retenção de ISS pelo tomador, o campo "ISS Retido" deve ser marcado para que a prefeitura não exija recolhimento duplicado.

Palavras-chave de busca

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