Visão geral
Orienta a configuração do repasse ou absorção das tarifas de emissão de cobrança bancária nos recibos de aluguel conforme as cláusulas contratuais.
Quando usar este artigo
Na definição da política financeira de cobrança da carteira de contratos de locação.
Sintoma ou cenário
"A imobiliária quer repassar o custo da tarifa bancária do boleto para o inquilino mas não sabe como configurar a linha na composição do aluguel."
Benefício para o usuário ou operação
Clareza na composição das cobranças, garantia do ressarcimento dos custos operacionais autorizados por contrato e conformidade com as regras do Procon.
Onde acessar / contexto de uso
ERP Superlógica Imobiliárias > Menu Empresa > Formas de Recebimento > aba 'Tarifas e Custos'; e menu Contratos.
Pré-requisitos (Antes de começar)
- Contrato de locação com previsão de cobrança de taxa de processamento bancário (se aplicável na praça).
- Valores de custo da conta digital PJBank ou banco próprio.
Causas prováveis
- Cobrança de taxa sem previsão em contrato ou cobrança cumulativa com outros encargos.
Como fazer ou corrigir
- Acesse Empresa > Formas de Recebimento e clique na conta de cobrança ativa.
- Na aba 'Tarifas e Custos de Cobrança':
- Defina se o custo de liquidação será: 'Absorvido pela Imobiliária', 'Descontado do Proprietário' ou 'Cobrado Adicionalmente do Locatário no Boleto'.
- Se for cobrar do locatário: informe o valor exato da taxa de expediente/emissão autorizada contratualmente.
- Defina o nome da linha de cobrança que será impressa no corpo do boleto (ex: 'Despesas de Processamento Bancário').
- Clique em Salvar alterações.
- Ao gerar o lote de faturamento, o sistema calculará o valor líquido do aluguel somado à taxa de processamento sem distorcer o repasse do proprietário.
Resultado esperado
Boletos emitidos com a linha de processamento devidamente discriminada e conciliação bancária ajustada.
Quando escalar
Caso haja contestação jurídica por inquilinos exigindo a supressão da taxa em contratos antigos.
Informações para escalonamento
Número do contrato, cópia da cláusula de custos e modelo do boleto emitido.
Regras importantes / Observações
Consulte sempre a jurisprudência local do Tribunal de Justiça do seu estado: a cobrança de taxa de boleto é vedada em diversas jurisdições se não houver opção gratuita alternativa de pagamento.
Problemas comuns e como resolver
• A taxa não deve incidir em inquilinos que pagam por PIX: Configure a isenção de tarifa na regra de recebimento por PIX.
Dúvidas relacionadas (FAQ)
P: A taxa de boleto compõe o faturamento da imobiliária?
R: Apenas se configurada como receita de reembolso operacional.
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